RFB – Fisco esclarece sobre a tributação de organizações esportivas sem fins lucrativos

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, no dia  23.02.2026,  o Ministério da Fazenda e a RFB  orientam sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21.02.2026) em redes sociais. Essa nota suscita possibilidade de nova tributação sobre as organizações esportivas sem fins lucrativos em decorrência da Lei Complementar nº 224/2025. Porém, não há nenhuma mudança. O setor segue contando com isenção, garantida em regramento legal e infra-legal.