RFB esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais

Segundo nota publicada pela RFB no dia 02.01.2025, foi editada a Instrução Normativa RFB  nº 2243/2024, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela.