RFB – Empresas que fraudam o Simples Nacional estão na mira

Segundo nota publicada pelo Portal Contábeis, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime do Simples Nacional.

 

O regime tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com personalidades jurídicas diferentes, sonegando impostos e obtendo vantagens tributárias indevidas.

 

De acordo com o consultor e professor de malhas tributárias e escrituração digital, Mauro Negruni, as empresas se utilizam do sistema para pulverizar o faturamento em diferentes estabelecimentos. “Quando a empresa se aproxima do limite de faturamento no enquadramento no regime, o sócio-proprietário cria outra empresa em nome de uma pessoa interposta normalmente parente (esposa, marido, filhos, avós, tios/tias, empregados) para diluir o faturamento”, explica. Outra prática irregular é incluir outro CNAE para atuar de forma disfarçada em atividades restritas ao regime.

 

Negruni explica, ainda, que a fiscalização da RFB ocorre por malhas digitais, ou seja, cruzamento de informações sobre as atividades das empresas. “No caso de pulverização de faturamento é comum haver outorgas das pessoas interpostas ("laranjas") aos reais proprietários. Neste caso, podem ser procurações registradas em cartórios para movimentação de contas correntes, assinaturas de contratos etc”, afirma.

 

Entre as penalidades para quem for pego por irregularidade está o desenquadramento do regime, que pode trazer sérios prejuízos financeiros.

 

“O desenquadramento do regime é uma penalidade grave, pois o contribuinte retroage ao início do exercício (janeiro do mesmo ano) e tributa novamente no regime do lucro presumido para IRPJ e CSLL, além dos demais tributos”, alerta Negruni.

 

Essa mudança de regime tributário costuma ser impactante nas contas do contribuinte, ainda mais com o agravante de multas e juros.