RFB - Eliminação da dupla tributação – Brasil e Colômbia

Foi publicado no DOU de hoje, dia 03.09.2025, o Decreto Legislativo nº 193 de 02 de setembro de 2025, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.