RFB e PGFN – Autoatendimento orientado dos serviços digitais

Foi publicada no DOU de hoje, 06.01.2025, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 03 de janeiro de 2025, que estabelece o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros, nos termos dos respectivos instrumentos de convênio pactuados.