RFB – e-CAC – Serviços requeridos por meio do processo digital
Publicado em 11/07/2024 09:54 | Atualizado em 11/07/2024 09:55Foi publicada, no DOU de hoje, dia 11.07.2024, a Portaria SUARA nº 47, de 09.07.2024, que altera a Portaria Suara nº 42/2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dentre as alterações, destacamos que deverão ser solicitados por meio de processo digital aberto no e-CAC os seguintes serviços:
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