RFB – Disponibilização dos programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural e atualizações nos serviços de consulta e interpretação da legislação

Conforme nota publicada no site da Receita Federal, foram disponibilizados no site da RFB, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo a partir de agora a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, via processo digital.

 

- DIRF 2022 - A DIRF deve ser apresentada até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Em 2022, o prazo se encerrará na segunda-feira 28/02.

 

A Receita Federal destaca que o leiaute/layout do PGD DIRF 2022 não traz nenhuma alteração que demande ajuste em sistemas internos dos declarantes. Ressalta ainda que a alteração do registro referente a rendimentos pagos a entidades imunes (Registro RIMUN) não afeta o arquivo da declaração, que será importado sem problemas pelo PGD DIRF 2022 ainda que nele conste o identificador de registro do leiaute de 2021 (RIMUM).

 

- Livro Caixa da Atividade Rural e Ganhos de Capital - O contribuinte já pode baixar os Programas Livro Caixa da Atividade Rural 2022 e Ganhos de Capital 2022 para apurar o resultado da atividade rural para fins de imposto de renda.

 

Os dados e ganhos informados no programa 2022 poderão ser importados para a declaração de imposto de renda de 2023.

 

- Serviço de Consulta sobre a Interpretação da Legislação - A Receita Federal atualizou o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação. Agora os contribuintes com adesão ao DTE podem realizar a consulta diretamente no e-CAC, via processo digital.

 

Esse serviço consiste em formalizar processo de consulta para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Receita Federal (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

 

- Quem pode utilizar este serviço?

 

a) Sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;

 

b) Órgão da administração pública (pessoa responsável no CNPJ);

 

c) Entidade representativa de categoria econômica ou profissional.