RFB - Disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizado os serviços de consulta, emissão de 2ª via e a confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para pessoa jurídica, pessoa física e imóvel rural.

 

A consulta poderá ser feita por período de validade ou período de emissão da certidão de acordo com os seguintes critérios:

 

- de Certidões Negativas de Débitos e Positivas com Efeitos de Negativa emitidas a partir de 03.11.2014 para Pessoa Jurídica e Física. Para o Imóvel Rural, a consulta é para as certidões emitidas a partir de 22.01.2018; e

 

- pela validade, podem ser pesquisadas as certidões válidas, canceladas ou expiradas dentro do período requerido.

 

Na consulta, é possível ainda emitir 2ª via da certidão, inclusive para as certidões já expiradas. Também, é uma forma simples e rápida de conferir a autenticidade de certidão apresentada pelo contribuinte, mesmo que com a validade expirada.

 

Qualquer cidadão ou órgão de controle poderá acompanhar as certidões de regularidade fiscal emitidas pela RFB.