RFB disponibiliza “Perguntas e Respostas” sobre tributação de altas rendas, IRRF e lucro e dividendos

Em nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 17.12.2025, foi disponibilizado documento de Perguntas e Respostas para prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da  Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos