RFB - Declaração simplificada na importação e na exportação - Despacho aduaneiro de importação

A Instrução Normativa RFB nº 1.865/2018, publicada no DOU de 31.12.2018, altera a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.865/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.