RFB – Darfs poderão ser pagos por PIX

Conforme nota divulgada pela Receita Federal do Brasil em seu site, na internet, os novos modelos de Darf contam com um QR Code para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX.

 

O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal. Com essa evolução, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), principal documento de arrecadação de tributos federais, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento pelo PIX.

 

Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf pelo PIX apenas as empresas obrigadas a entregar a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Ainda no mês de dezembro de 2020, a Receita Federal pretende incorporar o QR Code do PIX ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos, envolvendo cerca de um milhão de pagamentos todos os meses.

 

No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando os 09 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

 

A expectativa da Receita Federal é permitir que ao longo do próximo ano, todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão tenham o QR Code do PIX, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.