RFB - Criptoativos - Obrigação acessória - Leiaute e manual

Foi publicado no DOU de hoje, dia 02.09.2019, o Ato Declaratório Executivo Copes n° 5, de 30 de agosto de 2019, que aprova a versão 1.1 do leiaute e seu respectivo manual de orientação, da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.

 

O leiaute está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil.

 

Fica revogado o ADE Copes nº 2/2019.

 

Clique aqui e confira na íntegra o ADE Copes n° 05/2019 – DOU 02.09.2019.