RFB - Criptoativos - Obrigação acessória - Leiaute e manual
Publicado em 19/06/2019 08:51 | Atualizado em 20/10/2023 20:34Foram publicados no DOU de hoje, dia 19.06.2019, os Atos Declaratórios Executivos Copes n°s 1 e 2, de 18 de junho de 2019, que dispuseram sobre o leiaute e sobre o manual de orientação da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ficam aprovadas a versão 1 do leiaute e 1.0.0 do manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que ficará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil.
Clique e confira o ADE Copes n° 1/2019 e ADE Copes n° 2/2019 – DOU 19.06.2019.