RFB – Crédito rural – Instituições Financeiras

Foi publicada no DOU extra de sexta-feira, 05.09.2025, a Medida Provisória nº 1.314 de 05 de setembro de 2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.