RFB - CNPJ - Formato alfanumérico para 2026
Publicado em 16/10/2024 09:16 | Atualizado em 16/10/2024 09:17
Foi publicada, no DOU de hoje, dia 16.10.2024, a Instrução Normativa Nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, cujas disposições entrarão em vigor em 26.10.2024, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dentre as alterações, destacamos:
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