RFB – Canal de atendimento fale conosco
Publicado em 18/09/2024 10:37 | Atualizado em 18/09/2024 10:39
Foi publicada, no DOU de hoje, dia 18.09.2024, a Portaria COGEA nº 49, de 16 de setembro de 2024, que altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dentre as disposições, destacamos:
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