RFB – Atualização no nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira, dia 25.02.2022

Publicado em 23/02/2022 09:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:32
Tempo de leitura: 00:00

Conforme nota publicada no site da Receita Federal, o acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.

 

A partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, para acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não terão mais acesso no portal e-CAC.

 

Vale destacar que pessoas físicas que declaram imposto de renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC.

 

A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros e tem três níveis de segurança:

 

- bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis: As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível;

 

- prata, para acessar muitos serviços digitais: As contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança; e

 

- ouro, para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso: As contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passa a ter nível ouro de segurança.

 

O usuário que possua uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança da sua conta fazendo as validações que conferem os níveis superiores.

 

Para saber como aumentar o nível de segurança acesse: http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/obtermaisconfiabilidadenacontadeacesso.html.