RFB – Atualização das regras cadastrais do CNPJ

Publicado em 13/07/2026 09:34 | Atualizado em 13/07/2026 09:36

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Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do CNPJ. A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro.