RFB – Atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial
Publicado em 04/03/2024 08:48 | Atualizado em 04/03/2024 08:50Foi publicada no DOU de hoje, 04.03.2024, a Portaria RFB nº 399, de 01 de março de 2024, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dentre o disposto na referida Portaria, destacamos:
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