RFB – Aprovação da regulamentação da reforma tributária

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17.09) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos Deputados. A matéria vai a Plenário em regime de urgência.