RFB - Aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
Publicado em 02/01/2019 14:56 | Atualizado em 20/10/2023 20:05A Instrução Normativa RFB nº 1.866/2018, publicada no DOU de 31.12.2018, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799/2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307/2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.866/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
