RFB - Ampliada a utilização de dossiê digital de atendimento à distância

Publicado em 03/05/2019 14:48 | Atualizado em 20/10/2023 20:32
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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.05.2019, o Ato Declaratório Executivo n° 4, de 29 de abril de 2019, da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, o qual altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA à distância aos serviços de requerimento de certidão de regularidade fiscal para imóvel rural (CND ITR), de retificação de documentos de arrecadação - Guia da Previdência Social – GPS e de retificação de documentos de arrecadação - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato Declaratório Executivo n° 4/2019.