RFB amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

Conforme nota divulgada no site do órgão, a Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB, conforme prevê a IN RFB nº 1.935/2020.

 

No Chat RFB, criado em abril de 2019, a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por este canal:

 

- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);

- Emissão de GPS (DebCad);

- Orientações – CNPJ;

- Orientações – Obra;

- Orientações – PGFN;

- Orientações – Parcelamento;

- Orientações - PER/Dcomp;

- Regularização de Débitos Fazendários PJ;

- Regularização de Débitos Previdenciários PJ;

- Regularização de Parcelamentos PF e PJ;

- Regularização de Débitos de ITR;

- Simples Nacional; e

- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana.

 

Anteriormente, já eram atendidos pelo Chat RFB os seguintes serviços:

 

- Conversão de Processos Digitais;

- Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;

- eSocial - Empregador Doméstico;

- Orientações – CPF;

- Orientações – DCTFWeb;

- Regularização de Débitos Fazendários PF; e

- Regularização de Débitos Previdenciários PF.

 

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.