RFB - Alterada a legislação que trata da declaração simplificada e dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

A Instrução Normativa RFB nº 1.989/2020, publicada no DOU de 12.11.2020, altera a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600/2015, e nº 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.989/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.