RFB – Alterações relativas às perdas no recebimento de crédito para instituições financeiras e alterações no JCP e procedimentos societários

Foi publicada, no DOU de hoje, dia 22 de julho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.201 de 15.07.2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.

Dentre as alterações destacamos: