RFB – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015 - Regimes aduaneiros especiais
Publicado em 07/05/2019 13:26 | Atualizado em 20/10/2023 20:32A Instrução Normativa RFB nº 1.887/2019, publicada no DOU de 07.05.2019, altera o artigo 5º e revoga o §4º do artigo 123 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
