RFB - Alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB) alertando às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus:

 

I - Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas Portarias ME nºs 139/2020, e 245/2020:

 

 

II - Entrega de declarações no mês de julho. Os prazos foram prorrogados pela Instruções Normativas RFB nºs 1.932/2020 e 1.950/2020:

 

- DCTF (IN RFB n° 1.599/2015): devem ser apresentadas até o dia 21 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a referente aos fatos geradores ocorridos em maio de 2020;

 

- EFD-Contribuições (IN RFB n° 1.252/2012): devem ser apresentadas até o dia 14 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a que informa a escrituração referente a maio de 2020;

 

- ECD (IN RFB n° 1.774/2017): devem ser apresentadas até o dia 31 de julho de 2020, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, relativa ao ano-calendário de 2019.