RFB – Agenda Tributária para novembro/2025

Foi publicado no DOU de hoje, 29.10.2025m o Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 28 de outubro de 2025, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2025. Segundo o Ato, o pagamento de tributo e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da RFB devem ser efetuados, no mês de novembro de 2025, nas datas previstas na Agenda Tributária, sem prejuízo do disposto na legislação específica de cada tributo.