RFB – Agenda Tributária para março/2026

Foi publicado no DOU do dia, 24.02.2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5, de 23 de fevereiro de 2026, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026. Segundo o Ato, o pagamento de tributos e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da RFB devem ser efetuados, no mês de março de 2026, nas datas previstas na Agenda Tributária, sem prejuízo do disposto na legislação específica de cada tributo.