RFB – Agenda Tributária para fevereiro/2026

Foi publicado no DOU do dia, 28.01.2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. Segundo o Ato, o pagamento de tributo e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da RFB devem ser efetuados, no mês de fevereiro de 2026, nas datas previstas na Agenda Tributária, sem prejuízo do disposto na legislação específica de cada tributo.