RFB – Acordo Brasil e Organização Mundial do Turismo

Publicado em 19/09/2024 09:13 | Atualizado em 19/09/2024 09:14

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Foi publicado, no DOU de hoje, dia 19.09.2024, o Decreto nº 12.178, de 18 de setembro de 2024, que promulga o Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, firmado em Madri, Espanha, em 26 de janeiro de 2024.