RFB – Aberta hoje a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) abre hoje, 20.04.2023, a partir das 10h00, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2023.

 

O crédito bancário para 290.934 contribuintes será realizado no dia 28 de abril, no valor total de R$ 344.044.482,71. Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.647 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 248.579 contribuintes não prioritários.

 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da RFB na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

 

A RFB disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da RFB informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB.

 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da RFB, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".