Revogado o ato que alterava disposições da regulamentação da profissão de corretor de imóveis

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 10.08.2022, o Decreto nº 11.167, de 10 de agosto de 2022, o qual revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, a fim modificar a regulamentação da profissão de corretor de imóveis.

 

Ressalta-se que o Decreto 11.165, de 9 de agosto de 2022, fora publicado no dia 09.08.2022, sendo revogado em seguida, no dia 10.08.2022, pelo Decreto nº 11.167, de 10 de agosto de 2022.

 

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

 

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