Revogado ato que tratava sobre o preenchimento da GFIP em relação à Bolsa-Atleta

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.05.2019, o Ato Declaratório Executivo n° 10, de 10 de maio de 2019, da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, o qual revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 16 de maio de 2016, que dispunha sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelo Ministério do Esporte, em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

 

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