Revogadas diversas Resolução do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontravam-se prejudicadas

Foi publicada na Edição Extra E, do Diário Oficial da União de hoje, dia 1º.04.2021, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 899, de 31 de março de 2021, a qual revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontravam-se prejudicadas, seja por terem se exaurido no tempo ou por terem sido tacitamente revogadas por outras supervenientes, nos termos do Decreto nº 10.139/2019.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 899/2021.