Revogadas cartas circulares eletrônicas da SUSEP em razão da revogação da MP 905/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.05.2020, a Carta Circular Eletrônica SUSEP nº 5, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a revogação da Carta Circular Eletrônica nº 3/2019/SUSEP, a qual disciplina o cadastro de corretores de seguros, e a Carta Circular Eletrônica nº 4/2019/SUSEP, que dispõe sobre o exercício de corretagem nos contratos de seguros, em razão da revogação da Medida Provisória nº 905/2019, pela Medida Provisória nº 955/2020.

 

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