Revogação de decretos municipais que autorizaram o funcionamento de igrejas e templos religiosos e a reabertura de parcela dos setores da economia no âmbito do município de Sorocaba

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Sorocaba do dia 19.06.2020 o Decreto nº 25.789, de 19 de junho de 2020, o qual dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 25.767/2020 (dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins) e nº 25.768/2020 (dispõe sobre autorização e as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia de acordo com o denominado “Plano São Paulo”) e sobre a repristinação dos efeitos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 25.663/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências.

 

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