Retificação – Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Foi publicada no DOU de 24.03.2021 a Retificação da Resolução CGSN nº 140/2018, publicada no DOU de 24.05.2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

 

Para visualizar a íntegra da Retificação da Resolução CGSN nº 140/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.