RETA FINAL: NA SEMANA DE 11 DE DEZEMBRO, A PEC 45 SERÁ VOTADA NA CÂMARA, DIZ O RELATOR

Newton Gomes

A expectativa no Congresso Nacional é que a reforma tributária do consumo seja aprovada pela Câmara na semana do dia 11 de dezembro.

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, tem participado ativamente das conversas com os relatores das duas Casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Nas conversas, Aguinaldo (Câmara) sinalizou a Braga (Senado) que a hipótese de fatiamento está descartada, esclarecendo que devem ser feitos apenas pequenos ajustes pontuais na versão que veio do Senado, pois menos de 5% tende a ser alterado.

O Governo tem afirmado que a reforma tributária do consumo (PEC 45) deverá ser convertida em lei até o final deste ano.

Convém lembrar que, a partir de 2024, após a aprovação da PEC 45, começarão os debates sobre as leis complementares e a reforma tributária da renda.

A CPA está acompanhando passo a passo todas as discussões.