Resolução SE/CMED nº 01/2020 – Preço Fabricante e Preço Máximo ao Consumidor - Publicidade dos Preços e Margens de Comercialização dos Produtos Farmacêuticos - Ano de 2020

A Resolução SE/CMED nº 01/2020, publicada no DOU Extra de 01.06.2020, dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação da Resolução SE/CMED nº 01/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.