Republicada Portaria com orientações sobre o PPP

Foi republicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 07.02.2022, a Portaria da Presidência do INSS n° 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, a qual orienta sobre o PPP eletrônico, dispondo que, a partir de 1º de janeiro de 2003, este formulário será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas a partir das informações dos eventos de SST no eSocial.

 

Com a republicação da Portaria, foi incluído o art. 3°, para dispor que, em relação ao trabalhador rural, para complementar ou substituir o LTCAT, quando for o caso, será aceito, desde que informem os elementos básicos do referido laudo, o PGRTR, previsto na NR 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura (Portaria SEPRT nº 22.677/2020).

 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.411/2022.