Republicada a Medida Provisória 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e estabeleceu diversas alterações na legislação trabalhista brasileira

Foi republicada na Edição Extra B, do Diário Oficial da União de ontem, dia 12.11.2019, a Medida Provisória n° 905, de 11 de novembro de 2019, a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. O ato foi republicado por ter saído com incorreção no original.

 

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