Rendimentos recebidos do exterior por PF residente no Brasil

Newton Gomes e Júlia Gomes - 30.04.2020

 

Sujeitam-se ao pagamento do Carnê-leão os rendimentos recebidos, pela pessoa física, de fontes situadas no exterior, observada a existência de acordos, tratados ou convenções internacionais, ou o tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação. 

CONCEITO DE RESIDENTE NO BRASIL – Considera-se residente no Brasil, a pessoa física:

1. Que resida no Brasil em caráter permanente;
2. Que se ausente para prestar serviços como assalariada de Órgãos do Governo brasileiro no exterior;
3. Que ingresse no Brasil:
   1. Com visto permanente;
   2. Com visto temporário (b.1 - para trabalhar no Programa Mais Médicos; b.2 - que complete 184 dias de permanência no Brasil dentro de um período de até 12 meses)
4. Que seja brasileira que adquiriu a condição de não residente e retorne ao País com ânimo definitivo;
5. Que se ausente em caráter temporário ou permanente, sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência.

Caso a pessoa física não se enquadre em nenhuma das situações anteriores (e algumas outras que a legislação também prevê), será considerada não residente no Brasil. A pessoa física não residente no País não está sujeita ao Carnê-leão, enquadrando-se em outras regras de tributação. 

No próximo artigo continuaremos abordando os principais aspectos do Carnê-leão, desta vez focando as regras de conversão dos valores expressos em moeda estrangeira (rendimentos, deduções e impostos).

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