RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO – Aprovação

Newton Gomes

09.06.2023

Na última 4ª feira, dia 07.06, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, apresentou o seu parecer de 91 páginas, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado (13 membros), durante mais de 90 dias.

Concluída a apresentação, o referido relatório foi aprovado pela ampla maioria dos membros do GT (11), com exceção de 2 deputados: Ivan Valente (que entende que os trabalhos também deveriam tratar dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (que declarou preferir o projeto da PEC 7/2020, do qual é autor).

Aprovado no GT, o relatório será complementado com os substitutivos e, depois, remetido ao plenário da Câmara.

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto será, posteriormente, encaminhando ao Senado Federal, onde também terá que ser votado em dois turnos.

Após a aprovação final no Congresso Nacional (Câmara e Senado), o projeto será remetido ao Poder Executivo, para sanção presidencial. Tanto o Governo (Poder Executivo) quanto o Congresso Nacional estão convencidos de que a tramitação será concluída até o final do mês de julho, encerrando a 1ª etapa da Reforma Tributária (tributos sobre o consumo). Na sequência, a 2ª etapa cuidará dos tributos sobre a renda e sobre o patrimônio.

Nos próximos artigos, vou iniciar uma série de comentários sobre os aspectos mais importantes do relatório apresentado.