Relator da reforma tributária apresenta parecer, mas diz que ainda é "preliminar”

22/06/2023 - 19:59  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em entrevista coletiva, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que elaborou um substitutivo à reforma tributária, mas que ele ainda é "preliminar". O texto tem a previsão de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com, no máximo, três alíquotas: a padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, educação, produtos agropecuários, alimentos, higiene pessoal, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física). Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

O texto prevê também a devolução de imposto por cashback, mas com regulamentação em lei complementar. O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerida pela União (CBS) e a outra, por estados e municípios.