REIQ – Governo publica Lei que instituí beneficio fiscal para a indústria química

Publicado em 20/03/2026 10:33 | Atualizado em 20/03/2026 10:35

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada no DOU do dia 20.03.2026, a Lei Complementar n° 228, de 19 de março de 2026, dispõe sobre a redução de alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196/2005, e 10.865/ 2004.