Regulamentadas disposições sobre Carteira de Trabalho, registro de empregados, eSocial, DET, eLit e outros sistemas e cadastros

Assunto

Siglas

1. registro de empregados e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social

CTPS

2. cumprimento das obrigações, por meio do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) do(a):

a) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; e

b) Relação Anual de Informações Sociais.

eSocial

a) CAGED

b) RAIS

3. o Domicílio Eletrônico Trabalhista;

DET

4. Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico;

eLIT

5. certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de:

a) pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social; e

b) aprendizes.

6. disponibilização e utilização de informações contidas nas bases de dados do(a):

a) CAGED;

b) RAIS;

c) Seguro-Desemprego;

d) Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; e

e) Novo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

a) CAGED;

b) RAIS;

c) SD;

d) Bem

e) Novo Bem

7. Classificação Brasileira de Ocupações;

CBO

8. Quadro Brasileiro de Qualificações;

QBQ

9. Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho;

PDET

10. cadastramento de informações contratuais de trabalhadores junto ao Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FGTS

11. concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial

eSocial

12. concessão dos perfis de acesso especial ao ambiente gerencial e ao ambiente do empregador dos:

a) sistema FGTS Digital;

b) Domicílio Eletrônico Trabalhista; e

c) Sistema de Procurações Eletrônicas

12.

a) FGTS Digital

b) DET

c) SPE