Regulamentada a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio

Publicado em 19/12/2025 11:03 | Atualizado em 19/12/2025 11:06

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 19.12.2025, a Lei nº 15.283, de 18 de dezembro de 2025, a qual regulamentada a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.