REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - PLANO DE TRABALHO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Veja o calendário completo das 11 audiências:

29/10/24 NOVOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO E REORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL 

30/10/24 IMPACTO NO SETOR PRODUTIVO 

31/10/24 IMPACTO SOCIAL E REGIMES DIFERENCIADOS 

04/11/24 IMPACTO NA SAÚDE: SERVIÇOS, PLANOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, MEDICAMENTOS, DISPOSITIVOS MÉDICOS E DISPOSITIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

05/11/24 REGIMES ESPECÍFICOS PARA SERVIÇOS FINANCEIROS 

06/11/24 DEMAIS REGIMES ESPECÍFICOS 

07/11/24 INFRAESTRUTURA, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES e SETOR IMOBILIÁRIO 

11/11/24 SIMPLES NACIONAL E ZONA FRANCA DE MANAUS 

12/11/24 IMPOSTO SELETIVO

13/11/24 FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 

14/11/24 REGRAS DE TRANSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO QUINQUENAL

A CPA estará acompanhando – e comentando - todas as audiências