REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA
Publicado em 16/04/2024 10:58 | Atualizado em 16/04/2024 10:59Newton Gomes
16.04.2024
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viajou ontem para os EUA, para participar do G20 e de reuniões no FMI, onde permanecerá por toda semana.
Esta é a principal razão pela qual o envio dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária ficou para a próxima semana.
Além disso, o Presidente da Câmara, Arthur Lira não concorda com a apresentação de apenas dois projetos, pois entende que serão necessários no mínimo quatro projetos.
É importante ressaltar, também, que um ponto que ainda tem gerado algumas discussões é a tributação dos alimentos. Atualmente, há um consenso geral entre os técnicos de que os alimentos sejam: a) Tributados com alíquota cheia; b) Tributados com alíquota reduzida; ou c) Totalmente Isentos.
A CPA continua monitorando a tramitação.
